Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/08/2026

Data da divulgação do extrato: 26/08/2026

Data da ratificação: 26/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/08/2026

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Valor final: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER NO CURSO GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: FORTALECENDO A GESTÃO EDUCACIONAL, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDO PELA UNDIME/RN EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da UNDIME/RN decorre da própria natureza específica do objeto, uma vez que se pretende proporcionar aos servidores participação em curso determinado, com conteúdo programático, metodologia, organização, período e público-alvo previamente definidos pela entidade promotora. Assim, não se trata da contratação genérica de serviços de capacitação que poderiam ser livremente substituídos por diferentes fornecedores, mas da inscrição em evento formativo específico, cuja programação e conteúdo são próprios da instituição responsável por sua realização.

Justificativa do preço

Quanto ao aspecto econômico, consta dos autos o Ofício nº 069/2026 da UNDIME/RN, encaminhado por meio eletrônico, no qual são apresentadas as informações relativas ao curso e estabelecido o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por participante. Trata-se, portanto, de valor previamente definido pela entidade promotora para participação no evento, não havendo, em princípio, margem para negociação individual do preço da inscrição, uma vez que este decorre das condições gerais estabelecidas para os participantes do curso.

Fundamentação legal

art. 74, inc. III, alínea f, Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN	00.596.662/0001-76	VENCEDOR	4.800,00

Andamento

DATA: 26/08/2026 - 16:19 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR

DATA: 26/08/2026 - 16:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	23MB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	199KB

Lista de licitações.