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Lista de licitações.

DISPENSA: 079 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/09/2026
Data da divulgação do extrato: 01/09/2026
Data da ratificação: 01/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2026
Valor estimado: R$ 64.999,80 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove REAIS e oitenta centavos)
Valor final: R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CONTÊINERES PARA LIXO NA COR AZUL, COM CAPACIDADE DE 1000 LITROS, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor foi realizada mediante procedimento destinado a assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, observando-se o critério de julgamento previamente estabelecido de menor valor global. Para aferição da compatibilidade dos preços praticados no mercado, foi realizada pesquisa de preços por meio da plataforma M2A Tecnologia, tendo sido apurado valor de referência de R$ 3.249,99 por unidade, correspondente ao valor global estimado de R$ 64.999,99 para o quantitativo previsto na contratação. O parâmetro obtido serviu como referência para a análise das propostas apresentadas durante o procedimento. Como forma de ampliar a participação de potenciais fornecedores e possibilitar a seleção da condição mais vantajosa, a Administração publicou Aviso de Contratação Direta, estabelecendo período para apresentação de propostas entre 24/08/2026, às 11h00min, e 27/08/2026, às 11h00min. Durante o período estabelecido, foram recebidas manifestações de seis empresas, sendo que LIMPLURB COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, CNPJ nº 46.923.281/0001-55, apresentou a proposta de menor valor.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 64.999,80 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), com base em pesquisa de preços realizada no sistema M2A. A proposta vencedora, apresentada pela empresa LIMPLURB COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, CNPJ nº 46.923.281/0001-55, no valor de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil seiscentos reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE DISPENSA - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIMPLURB COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA 46.923.281/0001-55 VENCEDOR 59.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 2MB
Termo Autorizativo PDF 257KB
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