Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
01/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/09/2026
Data da
ratificação:
01/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/09/2026
Valor estimado: R$
2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta)
Valor final: R$
2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO CRESCENDO JUNTOS, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2026, PROMOVIDO PELA UNIÃO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RN, POR MEIO DE PACOTE DE INSCRIÇÃO COLETIVO, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 10 (DEZ) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da entidade a ser contratada decorre da própria natureza do objeto pretendido. A Administração não busca contratar genericamente serviço de capacitação sobre determinado tema, mas assegurar a participação de seus representantes no Seminário Crescendo Juntos, evento específico programado para o dia 02 de dezembro de 2026.
O evento é promovido diretamente pela União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/RN, entidade sem fins lucrativos que atua na articulação dos dirigentes municipais de educação e na promoção de iniciativas relacionadas à formação e ao fortalecimento da gestão educacional. A programação do seminário é definida pela própria entidade organizadora, abrangendo os conteúdos, painéis, oficinas, debates e demais atividades que integram a experiência formativa pretendida pela Administração.
Nesse cenário, a escolha da UNDIME/RN não decorre de preferência subjetiva da Administração entre possíveis fornecedores concorrentes. A entidade é a própria organizadora do evento e, consequentemente, a única responsável pela comercialização das inscrições e pela disponibilização do acesso à programação específica que constitui o objeto da contratação.
Justificativa do preço
Quanto ao aspecto econômico, consta dos autos o Ofício nº 069/2026 da UNDIME/RN, encaminhado por meio eletrônico, no qual são apresentadas as informações relativas ao curso e estabelecido o valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) por grupo de 10 (dez) participantes. Trata-se, portanto, de valor previamente definido pela entidade promotora para participação no evento, não havendo, em princípio, margem para negociação individual do preço da inscrição, uma vez que este decorre das condições gerais estabelecidas para os participantes do curso.
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021
