Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
15/09/2026
Data da
ratificação:
21/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
21/09/2026
Valor estimado: R$
65.429,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove)
Valor final: R$
45.500,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OFERTA DE PACOTES DE TURISMO, DESTINADOS A PROFESSORES E ALUNOS DE DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, INTEGRANDO O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E AMPLIANDO AS EXPERIÊNCIAS EDUCATIVAS FORA DO AMBIENTE ESCOLAR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa ACQUA PARK E RESORT HOTEL LTDA, CNPJ nº 22.872.507/0001-78, decorreu de procedimento de contratação direta, com divulgação de Aviso de Contratação Direta no período de 15/09/2026 a 18/09/2026.
Durante o prazo estabelecido, foi apresentada uma única proposta, no valor de R$ 45.500,00, para a disponibilização de pacote day-use em parque aquático para 1.300 pessoas, conforme as condições previstas no Termo de Referência. O valor ofertado é inferior ao estimado pela Administração, de R$ 65.429,00, representando economia de R$ 19.929,00.
A empresa apresentou a documentação exigida para habilitação, considerada regular, e sua atividade econômica é compatível com o objeto contratado. Assim, considerando a divulgação do aviso, a proposta apresentada dentro do prazo, a compatibilidade do objeto, a regularidade da habilitação e a vantagem do preço ofertado, mostra-se justificada a escolha da empresa ACQUA PARK E RESORT HOTEL LTDA para a contratação pretendida.
Justificativa do preço
A justificativa do preço constitui requisito indispensável da contratação direta, conforme art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.
No presente caso, o valor estimado de R$ 65.429,00 foi obtido mediante pesquisa realizada com três fornecedores, a partir de informações constantes de seus próprios sítios eletrônicos, com os dados das empresas e respectivos valores registrados na plataforma M2A, adotando-se a média dos três preços pesquisados como parâmetro para formação do valor estimado.
A proposta apresentada pela empresa selecionada, no valor de R$ 45.500,00, é inferior ao valor estimado em R$ 19.929,00, representando redução aproximada de 30,46% em relação ao parâmetro utilizado pela Administração.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021.
