Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/10/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/10/2026
Data da
ratificação:
02/10/2026
Data da divulgação da
ratificação:
02/10/2026
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Valor final: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PADRE NUNES, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DE CARÁTER RELIGIOSO, EM PORTALEGRE/RN, COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 265 ANOS DA VILA DE PORTALEGRE E DAS FESTIVIDADES EM HOMENAGEM À PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INTEGRANDO TAMBÉM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO NATAL NA SERRA 2026, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor para a apresentação do Padre Nunes decorre da adequação específica da atração à proposta cultural e religiosa das comemorações dos 265 anos da Vila de Portalegre, das festividades de Nossa Senhora da Conceição e do Natal na Serra 2026. A natureza artística e religiosa da apresentação está vinculada à identidade e ao repertório do artista, justificando sua escolha individualizada.
Constam nos autos os documentos de representação, qualificação e demais elementos necessários à contratação. Quanto ao valor, a proposta de R$ 20.000,00 foi analisada com base em notas fiscais de contratações anteriores do artista, demonstrando compatibilidade com os valores anteriormente praticados.
Dessa forma, a escolha da atração e a razoabilidade do preço encontram-se devidamente fundamentadas, possibilitando o prosseguimento da contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a secretaria opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação do artista Padre Nunes, por intermédio de seu representante legal, para realização de apresentação artístico-musical de caráter religioso, em Portalegre/RN, como parte das comemorações alusivas aos 265 anos da Vila de Portalegre e das festividades em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição, integrando também a programação oficial do evento Natal na Serra 2026, promovido pelo Município de Portalegre/RN., com valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fundamentada no Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
