Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/10/2026
Data da divulgação do
extrato:
08/10/2026
Data da
ratificação:
07/10/2026
Data da divulgação da
ratificação:
07/10/2026
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Valor final: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR LEOZINHO ESTRELA DO SAMBA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2026, NA VILA DOS SABORES, EM PORTALEGRE/RN, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO NATAL NA SERRA 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos autos, verifica-se que a contratação tem por objeto a apresentação artística e musical do cantor Leozinho Estrela do Samba, conhecido como Estrela do Samba, no dia 21 de novembro de 2026, na Vila dos Sabores, em Portalegre/RN, como parte da programação oficial do Natal na Serra 2026.
A escolha do artista decorre da compatibilidade de sua atuação no segmento do samba com o perfil cultural, recreativo e festivo do evento, considerando sua experiência artística, divulgação de seu trabalho e participação em apresentações de repercussão nacional, conforme documentos constantes dos autos. Trata-se de atração específica, cuja contratação está vinculada à identidade e às características próprias do artista, não se tratando de serviço comum passível de comparação objetiva, circunstância compatível com a inviabilidade de competição prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
A contratação será formalizada com a empresa LEOZINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 27.028.387/0001-40, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente ao valor estimado no Termo de Referência. A apresentação terá duração de três horas, estando a data, o local, o objeto, o valor e a documentação pertinente devidamente definidos nos autos, demonstrando-se a pertinência da escolha do artista e a adequação da contratação às condições estabelecidas pela Administração.
Justificativa do preço
Diante do exposto, opina-se pela contratação direta, via inexigibilidade de licitação, da empresa LEOZINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.028.387/0001-40, para a contratação do cantor Leozinho Estrela do Samba, para realização de apresentação artística e musical no dia 21 de novembro de 2026, na Vila dos Sabores, em Portalegre/RN, como parte integrante da programação oficial do evento Natal na Serra 2026, promovido pelo Município de Portalegre/RN, pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
