Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 0006/19/2019
Informações principais
Credor: THERESA ADELIA MARTINS GARCIA
CPF/CNPJ: 06../-
Valor contratado: 1.300,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
Data da publicação: 08/01/2019
Vigência: 02/01/2019 - 31/12/2019
Informações do objeto
O Cadastro único para programas do governo federal – CADÚNICO é uma base de dados complexa, da qual advém o acesso a programas, serviços e benefícios da Política de Assistência Social. A operacionalização do CADÚNICO demanda o compromisso e a responsabilidade de alimentar as informações que comporão o perfil das famílias cadastradas, o que implica diretamente na inclusão dos usuários nas ações na Política de Assistência Social. Para atendimento das demandas oriundas da gestão e acompanhamento da base de dados, capacitação e treinamento das equipes vinculadas ao Cadastro único para programas do governo federal e Programa Bolsa Família, gestão intersetorial de condicionalidades e integrada com benefícios e serviços socioassistenciais, apoio ao controle social e fiscalização do PBF, planejamento e execução de ações de intersetorialidade, produção de documentos e relatórios, dentre outras atribuições. Solicita-se cumprimento de carga horária de 20 horas semanais (incluindo assessoramento remoto via e-mail e telefonemas), além de participar no planejamento e execução de eventos relacionados a gestão descentralizada do Cadastro único e programa bolsa família. A presente contratação tem como objetivo primordial atender as metas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, como forma de qualificar a gestão das ações vinculadas a gestão do cadastro único e programa bolsa famílias, consolidar o controle social e fortalecimento das ações juntos das famílias. RESULTADOS ESPERADOS • Cumprimento das responsabilidades do município postas pela NOB/SUAS 2012; • Qualificação da gestão da política municipal de assistência social; • Potencialização dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais; • Potencialização do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família; • Qualificação da gestão descentralizada do programa bolsa família; • Otimização da base cadastral do CADÚNICO; • Maior fluidez na concessão dos benefícios vinculados ao CADÚNICO; • Aumento do percentual de cadastros válidos; • Atualização da base cadastral; • Qualificação da equipe do CADÚNICO; • Eficiência na gestão dos benefícios socioassistenciais, principalmente do programa bolsa família; • Fortalecimento da gestão intersetorial de condicionalidades e integrada com benefícios e serviços socioassistenciais; • Apoio ao controle social e fiscalização do PBF; • Aprimoramento das ações de intersetorialidade.
   
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