Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 202/2021

DECRETO Nº 202/2021 – GP/PMP Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às pessoas que exploram atividades comerciais de bares no âmbito do Município de Portalegre/RN, afetados pelas adversidades econômicas provocadas pela pandemia da COVID-19.

24/05/2021

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