Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/06/2021
Descrição: Dispões sobre medidas de isolamento social, de caráter excepcional e temporário destinadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus no âmbito do município de Portalegre RN e dá outras providências.
   
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