Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/06/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   
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