Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/11/2021
Descrição: Declara Situação de Emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 – Estiagem)
   

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