Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 288/2021

Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Portalegre, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2021, em virtude das festividades alusivas em comemoração ao dia dA Fundação do Municipio de Portalegre/RN e de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

01/12/2021

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