Data do decreto: 17/05/2022
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº. 268/2021, de 19 de novembro de 2021, que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 Estiagem), com as alterações do Decreto nº. 321/2022.
