Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/05/2023
Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona urbana do Município de Portalegre/RN, destinada a construção de um campo de futebol e dá outras providências.
   

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