Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/06/2024
Descrição: Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Município de Portalegre RN e dá outras providências
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
   

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