Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/02/2019
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2019 Portalegre /RN, 25 de Fevereiro 2019 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
   

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