DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, decorrentes do deslocamento para o Município de Mossoró/RN, no dia 19 de janeiro do corrente ano, em razão do cumprimento de exigências técnicas e administrativas necessárias à regularização e à manutenção da conformidade do ônibus escolar, nos termos das normas aplicáveis.
