DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, decorrentes do deslocamento para o Município de Caicó/RN, no dia 20 de janeiro do corrente ano, para transportar servidor municipal a serviço do Departamento de Transportes da Secretaria de Infraestrutura.