NOTÍCIAS

23-JAN-2023

COMUNICADO - CADÚNICO

#AssistênciaSocial POR JOAO PEDRO 23 DE JANEIRO DE 2023

COMUNICADO - CADÚNICO

COMUNICADO

O Cadastro Único de Portalegre informa que fazer declaração falsa em documento público ou particular, em prol de benefício próprio, constitui crime de falsidade ideológica, contido no Código Penal Brasileiro.

Art. 299 - Pena - Reclusão de um a cinco anos, multa e devolução dos valores pagos indevidamente.

Algumas declarações comumente identificadas no Cadastro Único com indícios de crime:

- Declaração de separação de companheiro;

- Declaração de renda diferente da que realmente a família tem;

- Declaração de composição familiar diferente da que realmente existe;

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#SALÁRIO Hoje

SALÁRIO DO MÊS JÁ ESTÁ NA CONTA!

A Gestão Municipal de Portalegre realizou o pagamento do salário dos servidores municipa [...]

#LeiAldirBlanc Há 1 dia(s)

ESCUTAS PÚBLICAS - LEI ALDIR BLANC 2

A Prefeitura de Portalegre, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, convida coletiv [...]

#SEBRAE Há 1 dia(s)

SEBRAE DELAS, MULHERES DO AGRO

No último sábado, dia 20, aconteceu o seminário "Sebrae Delas: Mulheres do Agro", promov [...]

#Cultura Há 4 dia(s)

DIA DOS POVOS INDÍGENAS - 19 DE ABRIL

Essa data nos convida a reconhecer a diversidade e a importância dos povos indígenas par [...]

#Turismo Há 5 dia(s)

IDENTIDADE VISUAL TURÍSTICA

A Identidade Turística de Portalegre é resultado do programa Cidade Empreendedora, do Sebr [...]

#Turismo Há 6 dia(s)

PORTALEGRE MAIS UMA VEZ NO NOVO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

PORTALEGRE MAIS UMA VEZ NO NOVO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO O Ministério do Turismo, por [...]

#SEBRAE Há 8 dia(s)

"SEBRAE DELAS, MULHERES DO AGRO" INSCREVA-SE!

No próximo dia 20, às 15h, no auditório do Centro Administrativo, será realizado o semin [...]

#Esporte Há 11 dia(s)

PARABÉNS KAIO VICTOR, DANIEL PEREIRA E ANDERSON KAUÃ

A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Gerência de Esportes, parabeniza o atleta [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito