DECRETO Nº 547
DECRETO Nº 547
Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo território municipal e nas repartições públicas que compõem a esfera administrativa, pelo falecimento do vigário Padre Dário Tórboli.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nesta Administração Pública Municipal, no dia 20 de março de 2023.
Parágrafo Único. Excluem-se da medida prevista no caput deste artigo os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.
Art. 3º Haverá em todos os prédios públicos o hasteamento do Pavilhão Nacional e da Bandeira Municipal até meio mastro e assim permanecerá enquanto perdurar os efeitos do presente Decreto.
