A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que está realizando a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá definitivamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Para solicitar a emissão, dirija-se à sala da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, localizada no Centro Administrativo, nas segundas e terças, das 8h às 12h, levando os seguintes documentos: 01- RG e CPF de todos os membros da unidade familiar; 02- Registro do estado civil (solteiro, casamento, averbação de divórcio, óbito); 03- Comprovante de residência; 04- Folha resumo do Cadastro Único (para auxiliar na identificação dos integrantes da UPFA); 05- Carteira de trabalho (foto, verso e contratos); 06- Comprovação de rendimentos dentro e fora da UFPA: Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF; Declaração comprobatória de percepção de rendimentos - DECORE; Autodeclaração de renda auferida pela UFPA - Anexo I - Portaria 242 - SAF/MAPA de 08/11/2021; Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS - Carteira de trabalho; Contracheque (extrato dos últimos 12 meses); 07- Escritura da terra (se for particular, necessário ter a declaração de posse); 09- ITR atual da terra; 10- Cadastro Ambiental Rural (CAR) - localização da UPFA (para identificação do imóvel - coordenadas); 11- Contrato de parceria rural (se não for o dono). Documentos auxiliares (não obrigatórios): Ficha sanitária do rebanho. Observação: Por se tratar de um documento mais detalhado, é necessário um tempo maior para análise e elaboração. Se o requerente for quilombola é necessário levar autodeclaração de pertencimento étnico quilombola. Aqueles que possuem a DAP válida podem continuar utilizando-a normalmente, já os que estão com a DAP vencida serão cadastrados automaticamente no CAF. #PortalegreEuAmoEuCuido