NATAL NA MESA DE TODOS - CADASTRAMENTO
A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, anuncia o cadastro para o Natal na Mesa de Todos, programa de distribuição de cestas básicas para famílias portalegrenses.
Considerando a instituição do programa, por meio da Lei Municipal nº 526/2022, as famílias a serem contempladas devem preencher os seguintes requisitos:
* estar cadastrado do CADÚNICO do Município de Portalegre/RN;
* ter renda per capta igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais);
* residir no Município de Portalegre/RN;
* não esteja recebendo benefício eventual proveniente de cesta básica mensal, na forma do art. 31 da Lei 397/2017, no mês da distribuição das cestas previsto no §1º do art.1º desta Lei.
As famílias deverão comparecer à sede do Centro Administrativo na recepção do CADÚNICO munidos de comprovantes de identificação (RG, CPF, CNH ou CTPS), endereço e a folha resumo do CADÚNICO, durante o período compreendido entre 30 de outubro a 08 de novembro, das 7h às 11h das 13h às 16.
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