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27-DEZ-2023

EMISSÃO DO CAF

#Agricultura POR JOAO PEDRO 27 DE DEZEMBRO DE 2023

EMISSÃO DO CAF

A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que está realizando a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá definitivamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Para solicitar a emissão, dirija-se à sala do Setor de Tributação, localizada no Centro Administrativo, nas segundas e terças, das 8h às 12h, levando os seguintes documentos:

01- RG e CPF de todos os membros da unidade familiar;

02- Registro do estado civil (solteiro, casamento, averbação de divórcio, óbito);

03- Comprovante de residência;

04- Folha resumo do Cadastro Único (para auxiliar na identificação dos integrantes da UPFA);

05- Carteira de trabalho (foto, verso e contratos);

06- Comprovação de rendimentos dentro e fora da UFPA:

Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF;

Declaração comprobatória de percepção de rendimentos - DECORE;

Autodeclaração de renda auferida pela UFPA - Anexo I - Portaria 242 - SAF/MAPA de 08/11/2021;

Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS - Carteira de trabalho;

Contracheque (extrato dos últimos 12 meses);

07- Escritura da terra (se for particular, necessário ter a declaração de posse);

09- ITR atual da terra;

10- Cadastro Ambiental Rural (CAR) - localização da UPFA (para identificação do imóvel - coordenadas);

11- Contrato de parceria rural (se não for o dono).

Documentos auxiliares (não obrigatórios):

Ficha sanitária do rebanho.

Observação: Por se tratar de um documento mais detalhado, é necessário um tempo maior para análise e elaboração.

Se o requerente for quilombola é necessário levar autodeclaração de pertencimento étnico quilombola.

Aqueles que possuem a DAP válida podem continuar utilizando-a normalmente, já os que estão com a DAP vencida serão cadastrados automaticamente no CAF.

#PortalegreEuAmoEuCuido

 

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