EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE divulga para conhecimento público que, no dia 24 de Março de 2017, a partir das 09:00 horas, na Câmara Municipal de Portalegre, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação, discussão e aprovação do Diagnóstico Técnico-Participativo do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010. Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (Diagnóstico) destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para o planejamento (Prognóstico) e do regime de prestação dos serviços de forma adequada, quando haverá oportunidade para respostas as dúvidas e para apresentação de sugestões.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE divulga ainda que a documentação do Diagnóstico Técnico Participativo do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO encontra-se disponibilizada em pasta própria para a consulta pública no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para recebimento de sugestões, críticas, contribuições e comentários.
As contribuições aos documentos submetidos à consulta pública deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: copirn@copirn.org.br e/ou pmsb@copirn.org.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE divulga para conhecimento público que, no dia 24 de Março de 2017, a partir das 09:00 horas, na Câmara Municipal de Portalegre, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação, discussão e aprovação do Diagnóstico Técnico-Participativo do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010. Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (Diagnóstico) destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para o planejamento (Prognóstico) e do regime de prestação dos serviços de forma adequada, quando haverá oportunidade para respostas as dúvidas e para apresentação de sugestões.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE divulga ainda que a documentação do Diagnóstico Técnico Participativo do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO encontra-se disponibilizada em pasta própria para a consulta pública no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para recebimento de sugestões, críticas, contribuições e comentários.
As contribuições aos documentos submetidos à consulta pública deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: copirn@copirn.org.br e/ou pmsb@copirn.org.br
