A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, anuncia o cadastro para o Natal na Mesa de Todos, programa de distribuição de cestas básicas para famílias portalegrenses. Considerando a instituição do programa, por meio da Lei Municipal nº 526/2022, as famílias a serem contempladas devem preencher os seguintes requisitos: ??Estar cadastrado do CADÚNICO do Município de Portalegre/RN; ??Ter renda per capta igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais); ??Residir no Município de Portalegre/RN; ??Não estar recebendo benefício eventual proveniente de cesta básica mensal, na forma do art. 31 da Lei 397/2017, no mês da distribuição das cestas previsto no §1º do art.1º desta Lei. As famílias deverão comparecer a Secretaria Assistência Social levando comprovantes de identificação (RG, CPF, CNH ou CTPS), endereço e a folha resumo do CADÚNICO, durante o período compreendido de 29 de outubro a 14 de novembro, das 7h às 11h e das 13h às 16h. #NatalNaMesaDeTodos