RELATÓRIO ANUAL DO CADASTRO ÚNICO ANO 2017 Introdução O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres em Portalegre (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 85,01 a R$ 170,00 por pessoa), identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em Portalegre, há 1.006 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias beneficiárias equivalem, aproximadamente, a 31,54% da população total do município, e inclui 317 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. No mês de dezembro de 2017 foram transferidos R$ 158.704,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 157,76 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78. A cobertura do programa em Portalegre é de 93,58% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) podendo haver divergências, haja vista que o último censo foi realizado no ano de 2010. O município está próximo da meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal está na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A gestão também realiza ações de Busca Ativa para localizar famílias que estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas. Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) convoca as famílias beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Em cada um desses processos, as famílias são organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral. A gestão municipal realiza esse trabalho de averiguação cadastral fazendo visitas domiciliares com a equipe de entrevistadores, para que todos os cadastros sejam atualizados dentro dos prazos estabelecidos pelo MDS, haja vista que os benefícios dos usuários dependem das informações que devem sempre estar atualizadas para que não haja divergência e que mensalmente uma vistoria em sistemas que podem identificar informações das famílias que podem estar diferentes no CADÚNICO, assim, todos os meses a gestão municipal recebe relatórios do MDS solicitando para que sejam feitas as averiguações. Isso acontece devido as famílias em muitos casos não repassarem as informações corretas, necessitando ser feito novas atualizações também tem os casos de cadastros desatualizados a mais de vinte e quatro meses.