PREFEITURA DE PORTALEGRE EMPOSSA ADVOGADO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EM 2017 PARA O QUADRO EFETIVO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO. Foi realizada na manhã de hoje, 24 de abril de 2018, a posse do Sr. FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA, para o cago de advogado, no centro administrativo em Portalegre, com a presença do Sr. Prefeito Manoel de Freitas Neto e da Sr. Secretária de Administração e Recursos Humanos Ana Valéria Marques. A Secretária de Administração e Recursos Humanos, Ana Valéria Marques, fez a leitura do termo de posse, o referido servidor, Sr. FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA, prestou compromisso de "bem servir com honestidade e honradez o cargo o qual foi nomeado." Em seguida, o Sr. Prefeito Manoel de Freitas Neto, declarou o referido empossado no cargo, e nada mais havendo para tratar, determinou a lavratura do presente termo, que assina juntamente com o empossado e a Secretária de Administração e Recursos Humanos. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar o estudo das questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos emitir pareceres, fazendo os estudos necessários e pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento judicialmente fundamentado em assunto de interesse do Município estudar e minutar contratos de concessão, locação, comodato, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos e proceder ao exame de documentos e processos necessários à formalização dos mesmos fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação elaborar estudos e preparar informações assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgão estudar os processos de aquisição, doação, transferência ou alienação de bens em que for interessado o Município, examinando toda a documentação referente à transação promover escrituras quando devidamente designado elaborar informações em mandados de segurança impetração ação de interesse da municipalidademanifestar, contestar, recorrer, fazer sustentação oral em processos juntos aos tribunais prestar assistência jurídica aos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares executar outras tarefas correlatas. ASCOM/PMP Publicado por Marcksuel Oliveira, Chefe do Departamento de Marketing.