EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2017, para provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros dos servidores público da Prefeitura Municipal de PORTALEGRE/RN, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas a seguintes condições: I-DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA: 1. Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a Secretaria Municipal de Administração e Recurso Humano do Município de Portalegre (RN), sito na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre, no período de dez dias uteis, a partir da veiculação desse edital, no horário de 07:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, para entrega dos documentos relacionados nos Anexos deste Edital e para assinatura do Termo de Interesse na Vaga. 1.1. por ordem de chegada dos candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento a cada um dos períodos. 1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante nos Anexos, acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. 1.3. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. II-DA AVALIAÇÃO MÉDICA: 2.1. A avaliação da junta médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma: 2.1.1 Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato será encaminhado pela secretaria de Administração e Recursos Humanos ao médico perito do município; 2.1.2 Deverá comparecer ao local, data e horário a ser informado quando da entrega dos documentos, para apresentação dos exames constantes no Anexo III deste Edital e submissão à referida avaliação; 2.1.3 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo. III-DOS ATOS DE NOMEAÇÃO: 3.1.A publicação do ato de nomeação (portaria) dar-se-á por meio diário eletrônico do Município de Portalegre (RN), após a análise da documentação exigida pelo presente edital e demais critérios legais, em especial, os exigidos pela Lei nº. 181/2007, bem como os constantes do item XII do Edital do Concurso, por parte de uma comissão especial instituída para esse fim. IV-DA POSSE: 4.1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observando-se o disposto na Lei nº 181/2007. 4.2. Empossado, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar-se no seu local de trabalho ou Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Portalegre (RN), na forma dos art. 15 e seguintes da Lei nº 181/2007. Publique-se e Cumpra-se. Portalegre (RN), 22 de janeiro de 2020. Manoel de Freitas Neto PREFEITO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2020 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 RELAÇÃO DE CANDIDATOS I-NÍVEL SUPERIOR 1.1. CARGO: ENFERMEIRO(A) INSCRIÇÃO 0405008 NOME ANTONIO EDGAR TORRES CAMARA CLASSIFICAÇÃO 6º