SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTALEGRE REALIZA ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A Alimentação Escolar é um direito de todos os alunos matriculados nas escolas, portanto, diante da situação atual de saúde e suspensão temporária das aulas presenciais é necessário garantir a Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes. Na última terça-feira, dia 08 de Abril de 2020, a Lei nº 13.987/2020 alterou a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre alimentação escolar, com isso, os Municípios poderão distribuir gêneros alimentícios com recursos da Merenda Escolar. Portanto, a Prefeitura Municipal de Portalegre, Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação e Setor de Merenda Escolar comunica que os kits produzidos com os gêneros alimentícios, adquiridos por meio de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serão distribuídos a partir de segunda-feira, 20 de abril de 2020, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Informamos que inicialmente as entregas serão as famílias beneficiarias do Bolsa Família e que estão no cadastro único, cujos filhos estão matriculados nas Escolas, conforme decisão em acordo com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). Brevemente, a distribuição será estendida para os demais alunos da rede, de acordo com as recomendações do FNDE. As Escolas entraram em contato com os pais e responsáveis dos alunos a cerca das datas e horários de distribuição, sendo divulgada por cada escola o cronograma. A distribuição obedecerá rigorosamente as recomendações do Ministério da Saúde necessárias neste momento de Pandemia do Covid-19 (Coronavíus). Pedimos a colaboração de todos neste momento devido o elevado número de alunos do Município, as entregas serão realizadas por períodos, a fim de evitar aglomerações. Para mais informações, entrar em contato com as Escolas e Secretaria de Educação e Gestoras Escolares.