Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 095/1975
13/09/1975
LEI Nº 095/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 58.565,89 (CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
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