Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 569/2024
29/05/2024
Institui o programa Cuidando de Quem Cuida, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Portalegre/RN, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.
