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IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN

IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN.

Data: 24/08/2016

secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

tipo: CONSTRUÇÃO

Fonte: OGU: MINISTERIO DAS CIDADES

Local: RUA AGRIPINO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, S/N - CENTRO - 59.810-000 - PORTALEGRE - RN

Estatísticas da obra
VALOR TOTAL DA OBRA
R$ 850.899,37

* Somas dos contratos e aditivos

TOTAL DE MEDIÇÕES
R$ 344.954,62

* Total de medições = (Soma das medições)

SALDO DA OBRA
R$ 505.944,75

* Saldo da obra = (Total da obra - Total de medições)

PERCENTUAL DA OBRA
40,54%

* Percentual = (Medições / Total da obra * 100)

Período Responsável pela execução Valor (R$) Percentual (%) Situação Mais
02/06/2017 - 31/07/2019 BNF CONTRUÇOES LTDA - EPP 344.954,62 40,54%
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
23/08/2016 CONTRATO ORIGINAL 2016.08.23-0001 2016 BNF CONTRUÇOES LTDA - EPP 753.222,08

Contratos e aditivos registrados: 1

Justificativa da obra
O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN POSSUI ÁREA TERRITORIAL DE 110,5 KM², SITUADO NA MICRORREGIÃO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. LIMITA-SE COM OS MUNICÍPIOS DE TABOLEIRO GRANDE, FRANCISCO DANTAS, VIÇOSA E MARTINS, DISTANTE CERCA DE 385 KM DA CAPITAL DO ESTADO. A POPULAÇÃO ESTIMADA É 7.320 HABITANTES, SENDO AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS AGROPECUÁRIA E CULTIVO DE LAVOURA DE SUBSISTÊNCIA. VALE SALIENTAR O IMPACTO CAUSADO PELOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO FEDERAL, TAIS COMO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE HOJE BENEFICIA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO QUE NA MAIORIA DA VEZES TEM O REFERIDO PROGRAMA COM ÚNICA FONTE DE RENDA. O ÍNDICE DE INCIDÊNCIA DA POBREZA EM NOSSO MUNICÍPIO DE ACORDO COM OS DADOS DO IBGE DO ANO DE 2010 ATINGE 56,29% (IBGE,2010). NO RANKING DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO, O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN ESTÁ SITUADO NA 56ª POSIÇÃO (56/167 MUNICÍPIOS) E NA POSIÇÃO 3.680ª EM RELAÇÃO AO BRASIL (3.680/5.567 MUNICÍPIOS). O IDHM DO NOSSO MUNICÍPIO É DE 0,621, O QUE NOS COLOCA EM UMA POSIÇÃO AINDA MUITO BAIXA. TAL SITUAÇÃO REFORÇA A NECESSIDADE DE PLEITEARMOS RECURSOS FINANCEIROS DESSE MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA URBANA EM NOSSA CIDADE DE PORTALEGRE/RN, COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA FAZER COM QUE OCORRA DO NOSSO MUNICÍPIO E DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS CIDADÃOS E CIDADÃS COMO PESSOAS HUMANAS, ASSEGURADOS EM NOSSA CONSTITUIÇÃO. A IMPLANTAÇÃO DO OBJETO DESTA PROPOSTA, IRÁ ATENDER PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DA PERIFERIA DA CIDADE, PROPORCIONANDO-LHES O ACESSO A UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CIDADANIA, QUE É A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO. A PRESENTE PROPOSTA ESTÁ EM CONSON NCIA COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES NO MBITO DE PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO - APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. EMENDA 37790003 - DEPARTAMENTO FEDERAL WALTER ALVES. Tendo em vista a necessidade de melhorias a nossa infraestrutura e mobilidade urbana, se faz necessário a legalização por meio de licitação pública de empresas para realizar os investimentos aprovados pelo Ministério das cidades em parceria com o município de Portalegre/RN, observando a dotação orçamentária informada na declaração de disponibilidade de recursos, conforme infere a folha nº 11 do projeto básico.

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