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IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN

IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN.

Data: 05/08/2017

secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

tipo: CONSTRUÇÃO

Fonte: OGU: MINISTERIO DAS CIDADES

Local: RUA JOANA BATISTA DE SOUZA E OUTRAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, S/N - CENTRO - 59.810-000 - PORTALEGRE - RN

Estatísticas da obra
VALOR TOTAL DA OBRA
R$ 473.249,32

* Somas dos contratos e aditivos

TOTAL DE MEDIÇÕES
R$ 241.641,10

* Total de medições = (Soma das medições)

SALDO DA OBRA
R$ 231.608,22

* Saldo da obra = (Total da obra - Total de medições)

PERCENTUAL DA OBRA
51,06%

* Percentual = (Medições / Total da obra * 100)

Período Responsável pela execução Valor (R$) Percentual (%) Situação Mais
01/02/2018 - 10/07/2018 CONSTRUTORA DANTAS LTDA 241.641,10 51,06%
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
28/07/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017.07.28-0002 2017 CONSTRUTORA DANTAS LTDA 214.399,20

Contratos e aditivos registrados: 1

Justificativa da obra
O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN POSSUI ÁREA TERRITORIAL DE 110,5 KM², SITUADO NA MICRORREGIÃO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. LIMITA-SE COM OS MUNICÍPIOS DE TABOLEIRO GRANDE, FRANCISCO DANTAS, VIÇOSA E MARTINS, DISTANTE CERCA DE 385 KM DA CAPITAL DO ESTADO. A POPULAÇÃO ESTIMADA É 7.320 HABITANTES, SENDO AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS AGROPECUÁRIA E CULTIVO DE LAVOURA DE SUBSISTÊNCIA. VALE SALIENTAR O IMPACTO CAUSADO PELOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO FEDERAL, TAIS COMO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE HOJE BENEFICIA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO QUE NA MAIORIA DA VEZES TEM O REFERIDO PROGRAMA COM ÚNICA FONTE DE RENDA. O ÍNDICE DE INCIDÊNCIA DA POBREZA EM NOSSO MUNICÍPIO DE ACORDO COM OS DADOS DO IBGE DO ANO DE 2010 ATINGE 56,29% (IBGE,2010). NO RANKING DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO, O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN ESTÁ SITUADO NA 56ª POSIÇÃO (56/167 MUNICÍPIOS) E NA POSIÇÃO 3.680ª EM RELAÇÃO AO BRASIL (3.680/5.567 MUNICÍPIOS). O IDHM DO NOSSO MUNICÍPIO É DE 0,621, O QUE NOS COLOCA EM UMA POSIÇÃO AINDA MUITO BAIXA. TAL SITUAÇÃO REFORÇA A NECESSIDADE DE PLEITEARMOS RECURSOS FINANCEIROS DESSE MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA URBANA EM NOSSA CIDADE DE PORTALEGRE/RN, COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA FAZER COM QUE OCORRA DO NOSSO MUNICÍPIO E DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS CIDADÃOS E CIDADÃS COMO PESSOAS HUMANAS, ASSEGURADOS EM NOSSA CONSTITUIÇÃO. A IMPLANTAÇÃO DO OBJETO DESTA PROPOSTA, IRÁ ATENDER PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DA PERIFERIA DA CIDADE, PROPORCIONANDO-LHES O ACESSO A UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CIDADANIA, QUE É A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO. A presente proposta está em consonância com as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades no âmbito do programa de Planejamento Urbano - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Emenda 30540003 - Deputado Estadual Beto Rosado.

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