Data da portaria: 14/06/2021
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Conceder aos servidores públicos municipal, que estão atuando no enfrentamento do Novo Coronavírus, o adicional de insalubridade em percentuais estabelecidos no LTCAT sobre o salário base, de acordo com o anexo I da presente Lei.