Data da portaria: 12/05/2020
Agente: MANOEL DE FREITAS NETO
Cargo: PREFEITO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°.162 /2020-GP Portalegre (RN), 12 de maio de 2020. O PREFEITO MUNCIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 22, Inciso II, alínea f da Lei Orgânica do Município e tendo como prerrogativas os regramentos entabulados na Lei nº. 8.666/93,
