Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço, com base no Art. 23, inciso “IV” da Lei nº¤ 14.133/2021, para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada na locação, montagem, assistência técnica e desmontagem de brinquedos recreativos infláveis, que deverão atender às normas de segurança previstas pela ABNT - NBR 15859:2010, destinados à realização de atividades lúdicas, recreativas e comemorativas no âmbito dos eventos, campanhas e datas comemorativas promovidas pelo município, com critério de julgamento por menor preço por ITEM, na hipótese do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 517/2023, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir: Data de início para apresentação da proposta e documentação: 02 de dezembro de 2024 Data limite para apresentação da proposta e documentação: 05 de dezembro de 2024 Endereço eletrônico para recebimento da proposta e documentação: cotacaopmpeducacao@gmail.com Link do Aviso do Termo de Referência: Site Oficial da Prefeitura (www.portalegre.rn.gov.br). Outras informações poderão ser obtidas na Rua José Vieira Mafaldo, 122, Centro, Portalegre/RN, Sala 18 do Centro Administrativo Maria Albaniza de Albuquerque Freitas e Site Oficial da Prefeitura: www.portalegre.rn.gov.br, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira. Portalegre/RN, 02 de dezembro de 2024.

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