EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUSSÃO DA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 O Prefeito Municipal de Portalegre/RN, Sr. MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no artigo 48 parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão da elaboração da PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, TORNA PÚBLICO que será realizada a partir das 15:00 horas do dia 27 de abril de 2017, no Auditório do Espaço Cultural Cantofa e Jandi, a AUDIÊNCIA PÚBLICA necessária à participação popular, convidando os interessados e a população do Município. Portalegre/RN, em 24 de abril de 2017. MANOEL DE FREITAS NETO Prefeito Municipal
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