- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Portalegre/RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Resolução 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal nº 392/2017 e na Resolução nº 001/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital. - A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na Prefeitura Municipal, de Portalegre/RN, que fica localizada à Rua José Vieira Mafaldo, 122. Bairro Centro, Portalegre/RN pelo período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 07h às 11h e das 13h às 17h. - EDITAL COMPLETO EM ANEXO ABAIXO. - O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA 08 DE ABRIL DE 2019 NO DIÁRIO OFICIAL E TAMBÉM NO MURAL EXPOSTO NO CENTRO ADMINISTRATIVO. - ANEXOS DO EDITAL COM FICHA DE INSCRIÇÃO ABAIXO. ASCOM/PMP
05/04/2019 1797
