| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - FEMURN |
| 03/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA - FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES |
| Responsável pela Informação | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |