Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/05/2024

Data da divulgação do extrato: 24/05/2024

Data da ratificação: 24/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 24/05/2024

Valor estimado: R$ 9.722,05 (nove mil, setecentos e vinte e dois REAIS e centavos)

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PARATIREOIDECTOMIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO – SEMSAB.

Em análise aos presentes autos, foram apresentadas propostas pelos licitantes: , apresentando preços compatíveis com os praticados. As propostas apresentadas por parte dos credores supracitados são compatíveis com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisa de preço realizada no M2A Compras. A pesquisa de preço foi realizada considerando os parâmetros dispostos no art. 5º, § 1º, da Instrução Normativa SEGES /ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, empregados de forma combinada: prioritariamente, foram consultados os preços através do sítio “precodereferencia.m2atecnologia.com.br”, uma ferramenta informatizada, cuja pesquisa baseia-se em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas realizadas pela administração pública o que contempla os parâmetros dos incisos I e II do art. 5º da IN nº 65/2021 (pesquisa de compras públicas dos Municípios do Estado do Ceará, Governo do Estado do Ceará e Governo Federal e pesquisa em contratações públicas similares). Considerando o Art. 6.º dessa IN n.º 65/2021 foi utilizado, como método para obtenção do preço estimado por item, a mediana dos valores obtidos na pesquisa de preços. Desta forma, o valor da mediana aferido foi de R$ 9.722,05 (nove mil, setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos), conforme tabela abaixo: ITEM SERVIÇOS UNID. QUANT. V. MEDIANA UNIT. V. MEDIANA TOTAL 01 PROCEDIMENTO CIRURGICO DE PARATIREOIDECTOMIA SERV 01 4.164,05 4.164,05 02 ANESTESISTA SERV 01 2.558,00 2.558,00 03 EQUIPE MÉDICA SERV 01 3.000,00 3.000,00 VALOR TOTAL MEDIANA: 9.722,05 Sendo assim, justificada a razão da escolha dos executantes, bem como o valor dos serviços propostos, atendidos encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor global ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. O valor ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi como se segue: ITEM SERVIÇOS UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL LIGA NORTE RIO GRANDENSE CONTRA O CANCER, CNPJ n.º 08.428.765/0001-39 01 PROCEDIMENTO CIRURGICO DE PARATIREOIDECTOMIA SERV 01 3.250,00 3.250,00 CLIARN - CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA, CNPJ n.º 00.677.687/0001-02 02 ANESTESISTA SERV 01 1.300,00 1.300,00 SOS FACE - CLINICA DE CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA, CNPJ n.º 03.158.515/0001-02 03 EQUIPE MÉDICA SERV 01 2.250,00 2.250,00 VALOR TOTAL ESTIMADO: 6.800,00

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”