Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/05/2024

Data da divulgação do extrato: 24/05/2024

Data da ratificação: 24/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 24/05/2024

Valor estimado: R$ 10.653,24 (dez mil, seiscentos e cinquenta e três REAIS e vinte e quatro centavos)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA SERVIÇOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

4.1. Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta por 03 (três) empresas nas quais foi direcionado, sendo elas: SANDRA MARIA FEITOSA, CPF: 042.616.484-90, JOSE ROCILIO DE BESSA, CPF: 020.291.864-57 e TERRAMAQ LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 07.576.298/0001-21, apresentando preços compatíveis com os praticados, sendo dispostos da seguinte forma em ordem classificatória: SANDRA MARIA FEITOSA, CPF: 042.616.484-90 Nº ITENS Quantidade Unidade de Medida Valor Unitário Valor Total 01 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no DETRAN/RN dos ônibus escolares. Veículos a serem vistoriados: 1. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C16 2010 – PLACA: NNW-6292 2. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E. HD ORE 2010/2011 - PLACA: NOE-4360 3. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E.S ORE 2011/2012 – PLACA: NOG-3778 4. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 4X2 2012/2013 – PLACA: OJT-7775 5. ÔNIBUS MARCOPOLO – MODELO: VOLARE V8L 4X4 2012/2013 – PLACA: OJZ-0637 6. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 2012/2013 – PLACA: OJZ-2140 7. ÔNIBUS MERCEDES-BENZ – MODELO: OF-1519 R ORE 2014/2015 – PLACA: QGA-5501 8. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F77 9. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F49 10.NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F68 Serv. 10,00 R$ 350,00 R$ 3.500,00 02 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria com o emplacamento no DETRAN/RN dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.900,00 R$ 3.800,00 03 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no INMETRO, para a emissão do CVC (Certificado de Segurança Veicular) dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.755,00 R$ 3.510,00 TOTAL: R$ 9.850,00 JOSE ROCILIO DE BESSA, CPF: 020.291.864-57 Nº ITENS Quantidade Unidade de Medida Valor Unitário Valor Total 01 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no DETRAN/RN dos ônibus escolares. Veículos a serem vistoriados: 1. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C16 2010 – PLACA: NNW-6292 2. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E. HD ORE 2010/2011 - PLACA: NOE-4360 3. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E.S ORE 2011/2012 – PLACA: NOG-3778 4. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 4X2 2012/2013 – PLACA: OJT-7775 5. ÔNIBUS MARCOPOLO – MODELO: VOLARE V8L 4X4 2012/2013 – PLACA: OJZ-0637 6. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 2012/2013 – PLACA: OJZ-2140 7. ÔNIBUS MERCEDES-BENZ – MODELO: OF-1519 R ORE 2014/2015 – PLACA: QGA-5501 8. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F77 9. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F49 10.NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F68 Serv. 10,00 R$ 375,00 R$ 3.750,00 02 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria com o emplacamento no DETRAN/RN dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.955,00 R$ 3.910,00 03 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no INMETRO, para a emissão do CVC (Certificado de Segurança Veicular) dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.855,00 R$ 3.710,00 TOTAL: R$ 11.370,00 FERNANDO CESAR REGO, CPF: 199.312.044-00 Nº ITENS Quantidade Unidade de Medida Valor Unitário Valor Total 01 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no DETRAN/RN dos ônibus escolares. Veículos a serem vistoriados: 1. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C16 2010 – PLACA: NNW-6292 2. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E. HD ORE 2010/2011 - PLACA: NOE-4360 3. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E.S ORE 2011/2012 – PLACA: NOG-3778 4. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 4X2 2012/2013 – PLACA: OJT-7775 5. ÔNIBUS MARCOPOLO – MODELO: VOLARE V8L 4X4 2012/2013 – PLACA: OJZ-0637 6. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 2012/2013 – PLACA: OJZ-2140 7. ÔNIBUS MERCEDES-BENZ – MODELO: OF-1519 R ORE 2014/2015 – PLACA: QGA-5501 8. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F77 9. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F49 10.NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F68 Serv. 10,00 R$ 321,00 R$ 3.210,00 02 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria com o emplacamento no DETRAN/RN dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.850,00 R$ 3.700,00 03 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no INMETRO, para a emissão do CVC (Certificado de Segurança Veicular) dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.435,00 R$ 2.870,00 TOTAL: R$ 9.780,00 4.2. Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por composição de custos unitários menores ou iguais à média do item correspondente no painel para consulta de preços, os quais relacionamos na tabela a seguir: Metodologia utilizada: Média. Nº ITENS Quantidade Unidade de Medida Valor Unitário Valor Total 01 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no DETRAN/RN dos ônibus escolares. Veículos a serem vistoriados: 1. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C16 2010 – PLACA: NNW-6292 2. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E. HD ORE 2010/2011 - PLACA: NOE-4360 3. ÔNIBUS VOLKSWAGEN – MODELO: 15.190 EOD E.S ORE 2011/2012 – PLACA: NOG-3778 4. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 4X2 2012/2013 – PLACA: OJT-7775 5. ÔNIBUS MARCOPOLO – MODELO: VOLARE V8L 4X4 2012/2013 – PLACA: OJZ-0637 6. ÔNIBUS IVECO – MODELO: CITY CLASS 70C17 2012/2013 – PLACA: OJZ-2140 7. ÔNIBUS MERCEDES-BENZ – MODELO: OF-1519 R ORE 2014/2015 – PLACA: QGA-5501 8. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F77 9. NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F49 10.NEOBUS 15190 ESCOLAR VOLKSWAGEN - PLACA RQA 1F68 Serv. 10,00 R$ 348,66 R$ 3.486,60 02 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria com o emplacamento no DETRAN/RN dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.901,66 R$ 3.803,32 03 (Catser 3948 - Despachante veículos) Serviço de apoio para vistoria no INMETRO, para a emissão do CVC (Certificado de Segurança Veicular) dos seguintes veículos: 1. 02 (dois) veículos Tipo Caminhão, Mercedes Benz/ATEGO 1419-CE; Fabricação/Modelo: 2023/2023 Serv. 2,00 R$ 1.681,66 R$ 3.363,32

4.3. Desta forma, o valor da média foi de R$ 10.653,24 (dez mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), corroboram o custo da despesa à Administração que será de R$ 9.780,00 (nove mil, setecentos e oitenta reais). 4.4. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso I: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)