Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            14/06/2024                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            14/06/2024
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            14/06/2024
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            14/06/2024
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        10.000,00 (dez mil) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA BANDA LYNDER SOM NO TRADICIONAL SÃO JOÃO DA VILA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, NA PRAÇA DA INTEGRAÇÃO SERRANA DE PORTALEGRE/RN. 
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do contrato se dá por ato discricionário e se justifica em razão de se tratar de banda consagrada pelo público, como demonstrado no DFD, cujo estilo, música e estética agrada a um grande número de populares, o que garante a atração do grande público e satisfação dos participantes.
Justificativa do preço
O preço da proposta pela banda para apresentação no dia 21 de junho de 2024, por 2h30min (duas horas e trinta minutos), foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Esse valor se mostra razoável, pois é compatível com a realização do evento a ser contratado, que ocorrerá em um final de semana. Assim, não há indício de sobrepreço na proposta.
Além disso, a banda Lynder Som foi amplamente conhecida e apreciada em nossa região (RN) até cerca de 2003, quando interromperam suas atividades. Durante esse período ativo, eles conquistaram uma reputação sólida e uma base de fãs fiel, o que valoriza sua marca até hoje. O retorno da banda após cerca 15 anos gera um grande interesse e expectativa no público local, que tem uma ligação afetiva com a banda. Essa expectativa é um fator crucial que pode atrair um grande número de pessoas ao evento, contribuindo para o sucesso da apresentação e promovendo a cultura local.
Embora a banda Lynder Som tenha estado inativa, o valor histórico de suas apresentações, ajustado para a inflação e considerando o impacto econômico do setor cultural, justifica um valor competitivo. Temos como referência um recibo de um pagamento recebido pela banda em 2003 por uma apresentação para outro município, serve como base para contextualizar o valor atual. A contratação de bandas regionais que possuem um histórico de sucesso e estão retornando às atividades tende a ter um custo similar ou até superior ao de bandas ativas continuamente. Isso se deve ao potencial de atrair um público nostálgico e entusiasta, gerando maior retorno para o evento.
Como exemplo, para atualizar o valor de um contrato de R$ 10.000,00 (equivalente a uma apresentação, como descrito no Recibo) de 2003 para 2024 usando o IPCA acumulado de 331,78% (Brasil Indicadores) (PortalBrasil), faremos o seguinte cálculo:
Valor atualizado = Valor inicial × (1+IPCA Acumulado/100)
Substituindo os valores:
Valor atualizado = R$ 10.000,00 x (1+ 331,78/100)
Valor atualizado = R$ 10.000,00 x 4,3178
Valor atualizadoR$43.178,00
Portanto, o valor atualizado do contrato de R$ 10.000,00 (equivalente a 1 apresentação) em 2003 para 2024 é aproximadamente R$ 43.178,00.
Valorizar e apoiar a volta de bandas regionais renomadas contribui para a preservação e promoção da cultura local, incentivando o desenvolvimento cultural e artístico da região. Este investimento também fomenta a economia local, ao atrair visitantes e gerar movimentação em setores como alimentação, hospedagem e comércio.
É importante considerar que o período de inatividade não desvaloriza a qualidade artística da banda. Pelo contrário, o retorno após tantos anos pode representar uma revitalização e renovação do grupo, trazendo novas energias e repertórios que enriquecerão ainda mais a experiência do público.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. II, Lei nº 14.133/2021