Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/07/2024
Data da
ratificação:
05/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
05/07/2024
Valor estimado: R$
952,00 (novecentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS TÉRMICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE EXAMES NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi realizado Pesquisa de Preço, conforme Inciso I, § 1º, do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, onde se pôde observar que o valor praticado no mercado atualmente é de R$ 492,90 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos) o valor da caixa (unidade de medida requerida).
Portanto, foi solicitado e apresentada proposta por intermédio de e-mail registrado nos autos do processo pela empresa C A DA COSTA, CNPJ n.º 04.273.257/0001-78, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
