Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/10/2024
Data da
ratificação:
22/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/10/2024
Valor estimado: R$
7.000,00 (sete mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LÂMINAS PARA RETROESCAVADEIRA E PÁ CARREGADEIRA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total:
Metodologia utilizada: Média.
ITEM DESCRIÇÃO UND QNTD VALOR UNIT VALOR TOTAL
LÂMINA PARA CAÇAMBA DIANTEIRA DE RETROESCAVADEIRA MODELO RD 406 - MARCA RANDON - ANO 2013/2024 - COM AS SEGUINTES DIMNESÕES: 239 CM x 15 CM x 3/4 - 10 FUROS. UND 01 R$ 3.270,00 R$ 3.270,00
LÂMINA PARA CAÇAMBA DE PÁ CARREGADEIRA MODELO HL 740-95 - MARCA HYUNDAI - COM AS SEGUINTES - DIMENSÕES: 253 CM x 25,5 CM - 30 CM DE DISTÂNCIA FURO A FURO UND 01 R$ 4.662,00 R$ 4.662,00
VALOR GLOBAL R$ 7.932,00
Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 7.932,00 (sete mil, novecentos e trinta e dois reais).
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor global, conforme média obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 7.932,00 (sete mil, novecentos e trinta e dois reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.000,00 (sete mil reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
