Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
28/02/2025
Data da
ratificação:
28/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
28/02/2025
Valor estimado: R$
594,00 (quinhentos e noventa e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA FIAT, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (10.000 KM), DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 01 (UM) VEÍCULO, MODELO FIAT STRADA FREEDOM CD13, ANO 2023/2024, PLACA RQG2D18, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
2.1. O veículo, modelo FIAT STRADA FREEDOM CD13, Ano 2023/2024, de placa RQG2D18, encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, a pouco completou 10.000 km rodados, havendo, portanto, necessidade de se proceder a revisão obrigatória programada pelo fabricante. Cabe observar que as revisões em veículos novos são realizadas em períodos definidos por quilometragem ou prazo. São manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos no veículo, decorrente, por exemplo, de peças com prazo de validade vencido.
2.2. Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil deste, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desenvolvimento das atividades operacionais de transporte.
2.3. Para tanto, é imprescindível que sejam procedidos os serviços de manutenção programada (revisões obrigatórias), dentro do período de garantia do veículo, de acordo com o manual do fabricante, ou seja, efetuados exclusivamente pela concessionária autorizada, com o tempo pré-fixado.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada no M2A Compras que atestou o valor de mediana praticado no mercado de R$ 680,87 (seiscentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
1.1. Art. 75, Inc. IV, alínea a da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
