Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 036 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/05/2025

Data da divulgação do extrato: 08/05/2025

Data da ratificação: 08/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2025

Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, CONSIDERANDO O VALOR VENAL DO TERRENO E SUA VOCAÇÃO ECONÔMICA NO CONTEXTO COMERCIAL, CONFORME METODOLOGIA E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS NORMAS DA ABNT, EM ESPECIAL A NBR 14.653, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR DECISÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À DESTINAÇÃO E USO DO REFERIDO BEM PÚBLICO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 24 de abril a 02 de maio de 2025, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de três empresa interessadas na contratação, sendo elas: M F CHERPINSKI ENGENHARIA, CNPJ n.º 09.309.351/0001-53; CONSULTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 24.197.543/0001-09; e ELAINE CRISTINA R C RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 47.799.315/0001-04, resultando na classificação, conforme tabela a seguir: Licitante Valor ELAINE CRISTINA R C RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA R$ 4.500,00 M F CHERPINSKI ENGENHARIA R$ 15.000,00 CONSULTE ENGENHARIA LTDA R$ 28.900,00 Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação. ELAINE CRISTINA R C RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 47.799.315/0001-04 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta.

Justificativa do preço

Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 16.333,33 (dezesseis mil, trezentos e trinta e três mil e trinta e três reais), corroborando o custo da despesa à Administração que é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO