Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/05/2025
Data da
ratificação:
12/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/05/2025
Valor estimado: R$
53.986,75 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e seis REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA (REMENDO, VULCANIZAÇÃO), A SEREM REALIZADOS NA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 25 de abril a 30 de abril de 2025, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de uma empresa interessada na contratação, sendo elas: EDIMILSON PAULO DA SILVA 76161862468, CNPJ n.º 34.155.280/0001-29.
Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação. o EDIMILSON PAULO DA SILVA 76161862468, CNPJ n.º 34.155.280/0001-29 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 54.538,64 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), corroborando o custo da despesa à Administração que é de R$ 53.984,75 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 53.984,75 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de menor preço, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
