Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/05/2025
Data da
ratificação:
12/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/05/2025
Valor estimado: R$
952,00 (novecentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE SEGURANÇA DO TIPO ABERTO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM VIAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE OS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 25 de abril a 30 de abril de 2025, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de uma empresa interessada na contratação, sendo elas: M DA CONCEICAO L MARINHO, CNPJ n.º 09.168.324/0001-08.
Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação. o Fornecedor M DA CON-CEICAO L MARINHO, CNPJ n.º 09.168.324/0001-08 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais), corroborando o custo da despesa à Administração que é de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais).
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de menor preço, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
