Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/05/2025

Data da divulgação do extrato: 21/05/2025

Data da ratificação: 20/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 21/05/2025

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO/PAREDÃO TIPO SOM AUTOMOTIVO, COM SOM INTERLIGADO PARA OS DIAS 20 E 21/06, VISANDO O PASSEIO DE CARROÇAS NO ARRASTALEGRE E O SHOW COM BANDAS MUSICAIS, RESPECTIVAMENTE, EVENTOS QUE COMPÕE O SÃO JOÃO DA VILA 2025

O evento São João da Vila representa uma das manifestações culturais mais tradicionais do município, sendo parte integrante do Calendário Cultural, Festivo e Administrativo Institucional. Sua realização é de notório interesse público, uma vez que, além de fomentar o lazer e a valorização da cultura local, impulsiona significativamente a economia do município, gerando emprego temporário, aumento na arrecadação de tributos e estímulo direto aos setores de comércio, turismo, gastronomia, hospedagem e serviços. A necessidade da contratação ora descrita se justifica pelo fato de a Prefeitura Municipal não dispor dos equipamentos e da estrutura técnica necessária à realização dos eventos, sendo imprescindível a contratação de empresa especializada para garantir a qualidade, segurança e eficiência dos serviços prestados, bem como assegurar a continuidade e o sucesso da festividade. Durante os dias do evento, o município de Portalegre experimenta um aumento expressivo no fluxo de visitantes, incluindo turistas de diversas regiões e munícipes ausentes que retornam para prestigiar as festividades. Esse acréscimo populacional momentâneo gera a lotação da rede hoteleira, maior consumo no comércio local e movimentação intensa nos serviços de transporte, alimentação e lazer, resultando em divisas importantes para a economia municipal. Dessa forma, a contratação ora proposta revela-se necessária, oportuna e vantajosa, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, consagrados pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente considerando o impacto sociocultural e econômico positivo que o São João da Vila proporciona ao município e à sua população. A Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, reconhecida pela realização de um dos maiores e mais tradicionais eventos juninos da região, o São João da Vila, apresenta uma crescente demanda estrutural e técnica durante o mês de junho, período em que se concentram as festividades. Diante disso, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de trio elétrico/paredão tipo som automotivo, com sistema de som interligado, para viabilizar dois momentos importantes da programação do evento, conforme detalhado a seguir: • Dia 20 de junho de 2025 – Prestação do serviço de sonorização automotiva (trio elétrico/paredão com som interligado) para acompanhamento e ambientação sonora do tradicional passeio de carroças do “Arrastalegre”, que marca a abertura das festividades com forte apelo cultural e envolvimento da comunidade local; • Dia 21 de junho de 2025 – Utilização do mesmo equipamento de sonorização automotiva para a ambientação musical entre os intervalos das apresentações das bandas que se apresentarão no palco principal do São João da Vila, garantindo continuidade e animação durante toda a programação musical. A contratação desses serviços é essencial para assegurar o padrão de qualidade, segurança e organização do evento, atendendo às expectativas da população local, dos turistas e dos participantes em geral, promovendo a integração comunitária e fomentando a atividade econômica do município.

Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)