Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/05/2025
Data da
ratificação:
22/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2025
Valor estimado: R$
36.054,60 (trinta e seis mil e cinquenta e quatro REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SUSTENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO SIGEDUC, SOLUÇÃO DESENVOLVIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E IMPLAN-TADA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n.º 13.406.686/0001-67, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por atos de processos licitatórios publicados por outros Municípios, os quais relacionamos na tabela a seguir:
Metodologia utilizada: Mediana.
ITEM DESCRIÇÃO UND QNTD MUNIC. DE LAGOA SALGADA/RN MUNIC. DE PENDENCIAS/RN MUNIC. DE PUREZA/RN MUNIC. DE CAMPO GRANDE/RN VALOR MEDIANA UNIT VALOR
MEDIANA
TOTAL
01 Sustentação, Manutenção, Suporte Técnico e Hospedagem do SIGEDUC, para atender a Secretaria Municipal de Educação e suas 09 (nove) Unidades Escolares MES 12 VALOR UNIT.
2.600,00
VALOR TOTAL
31.200,00
VALOR UNIT.
4.400,00
VALOR TOTAL
52.000,00
VALOR UNIT.
3.409,10
VALOR TOTAL
40.409,20
VALOR UNIT.
2.000,00
VALOR TOTAL
24.000,00
3.004,55 36.054,60
VALOR GLOBAL 36.054,60
Desta forma, o valor da mediana aferido foi de R$ 36.054,60 (trinta e seis mil e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, e seiscentos reais).
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 36.054,60 (trinta e seis mil e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, e seiscentos reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
